Ressignificar a data do 13 de Maio tem sido a luta dos movimentos sociais da população negra, e também da Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial. O dia em que, nos livros de história, foi quando a Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel, não significou na prática, a abolição da escravatura.
“Nós falamos em ressignificar, porque é uma lei que não foi conclusa, não concedeu direitos à população negra”, pontua a subsecretária de Promoção para Igualdade Racial, Vânia Lúcia Baptista Duarte.
Quilombola, descendente de Tia Eva, professora e historiadora, Vânia explica que a assinatura da lei, naquele momento, colocou a população negra em qualquer outro lugar, menos inserida na sociedade. “Se sai do contexto da escravidão, mas não é incluída essa população no mercado de trabalho, com políticas de moradia. Então, os negros ficaram à mercê”, completa.
A subsecretária relata que em 1888, ano em que foi assinada a lei, muitos negros já tinham conseguido a liberdade, seja pela compra ou pelos movimentos abolicionistas. A maioria vivia em quilombos, e apenas um pequeno percentual ainda sobrevivia na condição de escravizado.
“À época, o Estado Brasileiro queria implantar uma nova política, principalmente no mercado de trabalho e nas relações sociais, e aí vem a política que é do embranquecimento da população brasileira, de trazer os europeus para vir trabalhar no Brasil, numa outra condição que não era escravizada, mas que ainda assim passavam por diversas situações”, contextualiza.
Importância da data
Para a subsecretária, a data tem sua importância na retomada da história e na reflexão que o 13 de Maio provoca, como um dia de enfrentamento, combate e de denúncia a todas as formas de discriminação racial.
“Não é um dia para ser anulado, mas também não é uma data festiva, e sim para ressignificar o que vem a ser esse 13 de maio. Hoje nós falamos que há necessidade de políticas públicas como um mecanismo de reparação, onde vem-se a propor ações afirmativas de inclusão, de participação da população negra na garantia de direitos, de oportunidades no mercado de trabalho, na saúde, na educação, moradia”, elenca Vânia.
Políticas Públicas
Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania