Centro Estadual de Cidadania LGBT+

Gabrielly Antonietta Lima Da Silva

Coordenadora

Psicóloga, formada pelo Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran) e especialista em saúde mental pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Possui habilidades em psicologia clínica e organizacional, recrutamento e seleção, recursos humanos e treinamentos. Com vasta experiência no atendimento ao público LGBTQIA+, foi assessora na Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+ do Governo de MS e coordena atualmente o Centro Estadual de Cidadania LGBT+.

Contato

Telefone: (67) 99685-1081

E-mail:ceclgbt@sec.ms.gov.br

Competências

O Centro Estadual de Cidadania LGBT+, diretamente subordinado ao Subsecretário de Políticas Públicas LGBTQIA+, tem o seu funcionamento e suas competências estabelecidas pelo Decreto nº 15.755, de 3 de setembro de 2021.

  1. Institui-se o Centro Estadual de Cidadania LGBT+ (CECLGBT+) com competência para:
  2. Realizar o atendimento, a orientação técnica e proceder aos encaminhamentos necessários, quando ocorrer a violação dos direitos das pessoas LGBT+;
  3. Emitir a Carteira de Identificação por Nome Social, prevista no Decreto Estadual nº 15.677, de 19 de maio de 2021;
  4. Disponibilizar apoio técnico aos órgãos e às entidades integrantes da estrutura organizacional dos municípios sobre a temática de gênero e diversidade sexual;
  5. Assessorar a SubsLGBT na identificação e na sistematização de boas práticas na gestão das políticas públicas voltadas à população LGBT+;
  6. Pesquisar, coletar, sistematizar e publicar dados estatísticos sobre a população LGBT+, podendo para tanto firmar parcerias com instituições da sociedade civil organizada e instituições de ensino superior e de pesquisa;
  7. Organizar repositório de atos normativos relacionados à população LGBT+;
  8. Assessorar a SubsLGBT na coleta e sistematização de dados que servirão de base para o monitoramento de esforços e resultados de políticas públicas LGBT+ em Mato Grosso do Sul.