À Subsecretaria de Políticas Públicas para Povos Originários, diretamente subordinada ao Secretário de Estado, além das competências estabelecidas no § 4º do art. 22-A da Lei nº 6.035, de 2022, na Redação dada pela Lei nº 6.186, de 2023, compete:

1. Elaborar e implementar políticas públicas específicas que atendam às necessidades e às demandas dos povos originários, considerando sua cultura, território, língua e modo de vida;
2. Desenvolver e executar programas educativos e de conscientização para a sociedade em geral, para os Poderes Executivo Estadual e Municipais e para outras instituições, sobre a importância da preservação, do respeito e do reconhecimento da cultura, das tradições e dos direitos dos povos originários;
3. Propor ao Secretário de Estado de Cidadania a celebração de parcerias estratégicas com organizações indígenas, instituições e redes dedicadas ao apoio e à defesa dos direitos dos povos originários, buscando ampliar recursos e suporte para o fortalecimento de suas comunidades;
4. Implementar programas de capacitação contínua que valorizem e fortaleçam as práticas culturais, os conhecimentos tradicionais e as habilidades dos povos originários, visando à autonomia e ao desenvolvimento sustentável de suas comunidades;
5. Atuar na defesa dos direitos territoriais, culturais e linguísticos dos povos originários, promovendo ações que combatam a discriminação, a violência e quaisquer formas de exclusão;
6. Incentivar e viabilizar a participação efetiva dos povos originários na elaboração e na implementação de políticas públicas que os afetem diretamente, promovendo espaços de governança democrática e inclusiva;
7. Apoiar iniciativas que visem ao desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas, incentivando projetos econômicos que respeitem a cultura e os recursos naturais e que promovam a geração de renda e a melhoria das condições de vida.