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| Nome | Assunto | Tramitação | |||
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| Processo Administrativo 87.001.165-2025 | Celebração de parceria para a aquisição de materiais e insumos destinados à implantação de 2.000 quintais produtivos em 19 comunidades indígenas, distribuídas por 13 municípios de Mato Grosso do Sul, visando à segurança alimentar, autonomia econômica e desenvolvimento sustentável dessas populações. |
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Finalizado |
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| Processo Administrativo 85.000.399-2024 | Justificativa de inexigibilidade de chamamento público do termo de fomento a ser celebrado entre a Secretaria de Estado da Cidadania e a União Municipal das Associações de Moradores – UMAM. |
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| Processo Administrativo 87.001.825-2024 | Justificativa para inexigibilidade de licitação para a celebração de termo de fomento entre a Secretaria de Estado da Cidadania e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDS). |
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