A Subsecretaria de Políticas para Pessoa Idosa do Estado de Mato Grosso do Sul, pasta ligada à SEC (Secretaria de Estado da Cidadania) apresentou propostas para o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e participou da Oficina da Rede Nacional de Gestores Estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa.
A agenda foi realizada nos dias 5 e 6 de junho, em Brasília, e contou com mesa redonda e debate, abordando desde a Convenção Interamericana sobre a proteção dos direitos dos idosos e seus reflexos nas políticas públicas brasileiras às conferências municipais, estaduais e a nacional.
“Temos urgência na elaboração de políticas públicas para promoção, defesa, e garantia dos direitos das pessoas idosas, articulações em rede e também quanto ao cenário nacional. Dentro das oficinas, os gestores apresentaram propostas para o plano nacional à luz da educação popular”, pontua a subsecretária Zirleide Barbosa.
Campanha
Na ocasião, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, lançou a campanha “Respeito não tem prazo de validade”, com o objetivo de alertar e conscientizar a sociedade brasileira sobre o idadismo e a prevenção a todas as formas de violência contra a pessoa idosa.
A mobilização ocorre durante o mês, em comemoração ao dia 15 de junho, quando se celebra o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
Com o conceito “Respeito a todas as fases da vida”, a campanha destaca a importância de se garantir a dignidade e os direitos dessa população. A ação irá buscar combater o idadismo, uma das formas de violência contra a pessoa idosa relacionada ao preconceito em relação à idade.
O secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, alerta para a perspectiva de envelhecimento da população brasileira: “No Brasil, atualmente, temos 32 milhões de pessoas idosas, número que vem crescendo e a tendência é que cresça mais em algumas décadas. A nossa sociedade precisa compreender que não é mais tão jovem quanto parece e que a longevidade é o sucesso das boas práticas e das políticas públicas”, diz. “Não é demérito algum envelhecer, visto que essa é uma fase tão comum como qualquer outra. Essa pode ser uma possibilidade de se criar oportunidades para construção de novos propósitos”, acrescenta.
Idadismo
O idadismo usa a idade da pessoa para classificá-la e identificá-la de maneira discriminatória, depreciativa e estereotipada. A prática ainda é bastante comum e tem consequências nocivas à sociedade, porque afeta a autoestima e consequentemente a saúde física e mental, além de prejudicar as pessoas pela exclusão de espaços sociais e laborais, causando impacto em vários setores da vida.
O idadismo ocorre em três dimensões: institucional (dentro das organizações); interpessoal (entre pessoas) ou contra si próprio (internalizado). O secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, ressalta a urgência de mudar essa cultura. “Quando o idadismo é internalizado e a pessoa pensa que não é mais capaz, significa um fracasso das políticas públicas, um fracasso da sociedade, porque a gente tendo condições de enfrentar, não conseguiu, e a pessoa acha que não é uma pessoa sujeita de direitos e de poder usufruir plenamente a sua cidadania”, explicou.
Conscientização e políticas públicas
Segundo o secretário, é importante promover a mudança e incentivar a criação de uma cultura diferente para pensar a pessoa idosa com atitudes que não discriminam. “Precisamos olhar além dos estereótipos, parar de julgar e entender que a pessoa idosa é uma pessoa de direitos também. Direito de estar no mesmo espaço das outras pessoas, nos ambientes intergeracionais, direito à autonomia”, enfatizou Alexandre da Silva.
Apesar de o envelhecimento ser um processo natural da vida, em escala mundial, uma de cada duas pessoas é idadista contra as pessoas idosas. Trata-se de um problema tão presente na sociedade, prejudicando a saúde e a dignidade dos indivíduos, que se faz necessário o levantamento da pauta por meio de debates, campanhas e disseminação de informações para que haja uma conscientização e mudança de comportamento social, além da criação de políticas públicas de enfrentamento e de leis que punam essa prática.
Sobre o tema, a OMS, o Alto Comissariado de Direitos Humanos, o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas e o Fundo de População das Nações Unidas elaboraram o “Relatório Mundial sobre o Idadismo”. O documento define a prática, dimensiona sua escala e respectivos impactos, além de traçar estratégias para o enfrentamento nos campos: legal, educacional, intergeracional e informacional (ou de influência).
O relatório foi elaborado para contemplar a “Década do Envelhecimento Saudável: 2021-2030” e, por isso, também inclui recomendações para prevenir, reagir e melhor compreender o idadismo a fim de reduzi-lo, e construir um movimento para mudar o discurso em torno da idade e do envelhecimento. De acordo com o estudo, mulheres são as que carregam o maior fardo relativo às múltiplas formas de discriminação, como a pressão estética que é diferente em relação aos homens, sendo cobrada socialmente a disfarçar sinais de envelhecimento.
Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania, e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.