Enfrentamento ao racismo, questões de segurança pública e educação, completo da Lei 10.639 – que prevê o ensino obrigatório da história afro-brasileira nas escolas, além da saúde da população negra estão entre as principais propostas feitas pelo grupo de trabalho interinstitucional criado pelo Governo do Estado para pensar as políticas públicas para promoção da igualdade racial.
Coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade, vinculada à SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), o GT foi instituído em maio deste ano, envolvendo representantes governamentais, de universidades, movimentos sociais, religiões de matriz africana e povos de terreiro, além da sociedade civil.
Representante de povos tradicionais de matriz africana e comunidades de terreiro, Pedro Gaeta, o Bàbá Gaeta, enfatiza quão importante foi a participação de todos na construção.
“É um plano de políticas públicas para a promoção da igualdade racial, uma ação mais que correta onde o Governo de Estado – através da subsecretaria – permitiu um espaço amplo para a sociedade civil discutir e trazer as demandas de cada segmento e suas particularidades. Acredito que desta forma, o Estado terá um olhar mais assertivo para atender a população”, ressalta.
Subsecretária de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Vânia Lúcia Baptista Duarte explica que com a participação de todos os membros do grupo, foram feitas propostas e adequações.
“Foi um grupo de trabalho que reuniu diferentes atores da nossa sociedade participando, dialogando e propondo diretrizes e ações para essa política de promoção da igualdade racial”, descreve Vânia.
Diretrizes
A Resolução estabelece como diretrizes a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial – PLANAPIR, e o Estatuto da Igualdade Racial.
Coube ao GTI a realização de estudos e pesquisas sobre a situação da política de promoção da Igualdade Racial, identificando necessidades, lacunas na legislação existente e áreas que requerem atualização; a realização de consultas públicas para ouvir a sociedade civil a fim de recolher contribuições e sugestões para a atualização das legislações.
Composição
O Grupo de Trabalho Interinstitucional coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial inclui a (SES) Secretaria de Estado de Saúde; (SEAD) Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos; (SED) Secretaria de Estado da Educação; (SETESC) Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura; SEJUSP (Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública); SEMADESC (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação); UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul); UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul); Defensoria Pública do Estadual; Ministério Público do Estadual; Assembleia Legislativa; OABMS; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Negro de MS; Instituto Sócio Cultural Dandara; Coordenação das Comunidades Negras Quilombolas de Mato Grosso do Sul; Coletivo de Mulheres Negras de Mato Grosso do Sul “Raimunda Luzia de Brito”; Federação dos Cultos Afro e Amerindios de MS; Colegiado Afro; Grupo Trabalho e Estudos Zumbi; Federação AJÓ NILÉ; Fórum Permanente das Religiões de Matrizes Africanas de MS; ROMANI Federação Sul Matogrossense de Cultura e Etnia Cigana; Movimento Negro Unificado e a União de Negras e Negros pela Igualdade.
Agora o material segue para análise do jurídico para então ser encaminhado ao governador Eduardo Riedel.
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Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania