O Conselho Estadual LGBT de Mato Grosso do Sul – CELGBT/MS reorganizado pelo Decreto n. 14.979, de 16 de março de 2018, e alterado pelo Decreto nº15.743, de 10 de agosto de 2021, é órgão colegiado, deliberativo, paritário, vinculado à Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+ de Mato Grosso do Sul (SubsLGBT/MS), pasta pertencente à Secretaria de Estado da Cidadania.
Sua finalidade é de propor e fiscalizar políticas públicas destinadas às pessoas que se identificam como LGBT+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e com outras orientações sexuais e identidades de gênero não contempladas pela sigla), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, assegurando-lhes o exercício pleno dos seus direitos e cidadania.
O Conselho é composto por 16 representantes titulares e seus respectivos suplentes. A representação do Poder Público Estadual é composta pelos órgãos:
- Defensoria Pública Estadual
- Fundação de Cultura
- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
- Secretaria de Estado da Cidadania
- Secretaria de Estado de Educação
- Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
- Secretaria de Estado de Saúde
- UEMS
Já os representantes da Sociedade Civil Organizada são:
Instituições Não-Governamentais
- Associação Diversidade em Ação – Promoção e Defesa de Direitos LGBTI+
- Associação das Travestis e Transexuais
- Conselho Regional de Psicologia 14ª Região
- Conselho Regional de Serviço Social 21ª Região
- Federação dos Trabalhadores em Educação
- Instituto Brasileiro de Inovações Pró-Sociedade Saudável – Centro-Oeste
- Instituto Brasileiro de Transmasculinidades
- Ordem dos Advogados do Brasil