À Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, diretamente subordinada ao Secretário de Estado, além as competências estabelecidas no § 7º do art. 22-A da Lei nº 6.035, de 2022, na Redação dada pela Lei nº 6.186, de 2023, compete:

Elaborar e implementar políticas públicas específicas para atender às necessidades e às demandas das pessoas idosas, considerando os aspectos inerentes ao processo de envelhecimento;

Desenvolver e promover campanhas de conscientização sobre os direitos, os desafios e as necessidades das pessoas idosas, visando a sensibilizar a sociedade para questões relacionadas ao envelhecimento e à valorização desse grupo;

Propor ao Secretário de Estado de Cidadania a celebração de parcerias estratégicas com instituições, organizações e redes voltadas à assistência e à proteção das pessoas idosas, ampliando os recursos e o suporte para atendimento dessa população;

Propor e desenvolver programas de capacitação para profissionais que atuam na área da pessoa idosa, visando a proporcionar atendimento especializado e adequado às transformações etárias da população;

Atuar na promoção dos direitos fundamentais das pessoas idosas, combatendo a discriminação, abusos e violações de direitos, estimulando sua participação ativa na sociedade e o acesso a serviços essenciais;

Incentivar a proposição de programas e de projetos que estimulem a participação das pessoas idosas em atividades sociais, culturais, políticas e comunitárias, proporcionando sua participação na sociedade;

Promover programas e iniciativas que facilitem a inserção econômica das pessoas idosas no mercado de trabalho, incentivando ações de capacitação profissional, de orientação para empreendedorismo e de oportunidades de trabalho adequadas à sua experiência e habilidades;

Desenvolver ações que proporcionem a participação das pessoas idosas na formulação das políticas públicas, promovendo consultas, fóruns e espaços participativos de forma democrática e transparente.