Mikaella Lima Lopes
Subsecretária de Políticas Públicas LGBTQIA+
Bacharel em Educação Física pela Faculdade UniAraguaia (GO). Possui ampla atuação no movimento social, já tendo sido coordenadora pela ATMS, ex-membro da Comissão Intersetorial do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande e ex-conselheira do Conselho Estadual LGBT de Mato Grosso do Sul. É filiada ao Fórum de ONGs do estado e foi presidenta do Fórum LGBT de MS. Mikaella também fez história no esporte, tornando-se a primeira mulher trans árbitra na modalidade de voleibol do Brasil.
Contato
E-mail:lgbtqia@sec.ms.gov.br
Competências
À Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+, diretamente subordinada ao Secretário de Estado, além das competências estabelecidas no § 5º do art. 22-A da Lei nº 6.035, de 2022, na Redação dada pela Lei nº 6.186, de 2023, compete:
Elaborar e implementar políticas públicas específicas que atendam às necessidades e às demandas da população LGBTQIA+, incluindo medidas de combate à discriminação; de acesso a serviços públicos e de criação de oportunidades, para a participação social e econômica;
Desenvolver campanhas educativas, eventos e iniciativas para promover a conscientização sobre os desafios enfrentados pela população LGBTQIA+, visando a combater a discriminação, estereótipos e preconceitos, e a promover a aceitação da diversidade de orientações sexuais e de identidades de gênero;
Propor ao Secretário de Estado de Cidadania a celebração de parcerias estratégicas com organizações, grupos de apoio e entidades voltadas para a defesa dos direitos LGBTQIA+, visando a ampliar os recursos e o suporte para atendimento dessa comunidade;
Promover a capacitação de profissionais de diferentes setores da sociedade para oferecer atendimento adequado e especializado às demandas específicas da população LGBTQIA+;
Atuar na promoção e na defesa dos direitos fundamentais da população LGBTQIA+, incluindo o reconhecimento legal das identidades de gênero, o combate à discriminação e às violações de direitos;
Favorecer a participação em espaços de governança, envolvendo diferentes setores e órgãos públicos, visando ao desenvolvimento de políticas inclusivas e participativas que atendam às demandas e às necessidades da população LGBTQIA+;
Desenvolver programas e políticas que promovam a inserção econômica da comunidade LGBTQIA+ no mercado de trabalho, facilitando o acesso a oportunidades de emprego, capacitação profissional e empreendedorismo.