Publicado em 16 out 2025 • por Pedro Garcia •
A rede de atendimento étnico-racial em Mato Grosso do Sul contempla serviços das áreas de assistência social, segurança pública, justiça e saúde – são os serviços essenciais existentes nos municípios, que fazem o acolhimento da vítima, encaminhando-a para os órgãos parceiros, visando a atenção integral e humanizada. O Estado de Mato Grosso do Sul, com objetivo de potencializar a defesa e os interesses sociais e individuais e promover a igualdade étnico-racial, instituiu a Subsecretaria da Promoção da Igualdade Racial criada por meio da Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022.
É um serviço que recebe, atende, acolhe, encaminha as denúncias de racismo, injuria racial, intolerância religiosa, xenofobia e intolerâncias correlatas nos termos da lei, como prevê o decreto 16.092 de 25 de janeiro de 2023