Resolução
2024-06-11
Resolução Conjunta SEJUSP / SEC
Nº 11.517
Programa MS em Ação: Segurança e Cidadania
Programa MS em Ação: Segurança e Cidadania
Segurança, cidadania e direitos para um MS mais próspero e inclusivo.
O que é
O Programa “MS em Ação: Segurança e Cidadania” consiste em um conjunto de ações que tem por finalidade:
I – Desenvolver ações em condições adequadas para o bem-estar das populações atendidas em seus respectivos territórios, visando o acesso a serviços essenciais e a promoção da qualidade de vida;
II – Promover a preservação do patrimônio cultural e territorial das comunidades tradicionais, reconhecendo e valorizando sua contribuição para a diversidade cultural e étnica do estado;
III – Fortalecer a capacidade de intervenção do Estado na resolução de problemas públicos, garantindo direitos por meio de serviços e políticas públicas eficazes, e contribuindo para a promoção da igualdade e da justiça social.
Quem pode participar
Indígenas, quilombolas e residentes em regiões remotas em todo o território estadual.
Leis e decretos do programa
Objetivo
Promover ações que envolvam diferentes setores e instituições, visando à proteção, recuperação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais presentes em terras indígenas, quilombolas e regiões remotas, contribuindo assim para a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade;
Articular e disponibilizar a prestação de serviços estratégicos que abranjam áreas fundamentais como segurança pública, cidadania, justiça, educação, assistência social, esporte, cultura, entre outras, incluindo medidas para promoção e prevenção de acordo com as diretrizes estabelecidas para cada área específica, buscando atender às demandas diversificadas da população;
Implementar medidas de prevenção e combate a atos violentos ou de intolerância no âmbito da segurança pública direcionados às comunidades indígenas, quilombolas e residentes em regiões remotas, assegurando assim a proteção e integridade dessas populações;
Preservar e valorizar as culturas e línguas das comunidades atendidas, levando em consideração seus aspectos espirituais, ancestrais, comunitários, socioculturais, ambientais, econômicos e políticos;
Promover a interação entre diferentes setores do planejamento e órgãos finalísticos, por meio da produção de informações, capacitação de gestores públicos e incorporação da participação social em todas as etapas do processo, com o objetivo de alcançar melhores resultados para a sociedade, garantindo a efetividade e a transparência das ações implementadas.
Contato do Programa
Responsável
Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública<br>Secretaria de Estado da Cidadania<br>Subsecretaria de Políticas Públicas para os Povos Originários
Telefone
gabinete@sec.ms.gov.br
Cidade
Campo Grande