Lei
2020-12-07
Lei
Nº 5.611
MS Acessível
MS Acessível
Acessibilidade em foco: construindo um MS para todos.
O que é
O Programa “MS ACESSÍVEL”, fará uma Semana Estadual dedicada à Conscientização à Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, a ser realizada anualmente, na terceira semana do mês de setembro. A Semana está incluída no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Quem pode participar
A população em geral.
Leis e decretos do programa
Objetivo
Esse programa tem por objetivo primordial a promoção da inclusão das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, fomentando que lhes seja garantido acesso a locais públicos e privados, bem como a mercado de trabalho, cultura, esporte, lazer, educação e saúde.
Informações complementares
Durante a Semana Estadual dedicada à Conscientização à Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, poderão ser desenvolvidas ações para a conscientização da população, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e produção de material explicativo, on-line e/ou impresso que atinjam os objetivos.
Contato do Programa
Responsável
Secretária de Estado da Cidadania e Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência.<br>
Telefone
gabinete@sec.ms.gov.br
Cidade
Campo Grande