O Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Originário (CEDPOR/MS) é um órgão colegiado de deliberação coletiva, vinculado à Secretaria de Estado, responsável pelas políticas públicas para os povos originários e tem como finalidade promover no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul as políticas que visam e garantem o respeito aos direitos da população indígena, assim como a sua inserção social e a defesa de seus interesses.
O CEDPOR/MS é integrado por 32 membros titulares e respectivos suplentes, dos quais 50% são representantes do Poder Público Estadual e 50% representam a sociedade civil organizada, respeitando a paridade na representação.
A representação do Poder Público Estadual é composta por representantes dos seguintes órgão:
- Secretaria de Estado da Cidadania
- Subsecretaria de Políticas Públicas para Povos Originários
- Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul)
- Fundação da Cultura de Mato Grosso do Sul
- Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas)
- Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, de Povos Originários e Comunidades Tradicionais
- Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural)
- Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos
- Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
- Secretaria de Estado de Educação
- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul
- Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
- Funtrab (Fundação do Trabalho)
- Secretaria de Estado de Saúde
- Secretaria de Saúde Indígena
A Sociedade Civil é composta por representantes das seguintes instituições:
• Aty Guassu (Assembleia do Povo Guarani Kaiowá)
• Aty Jovem RAJ/MS (Juventude Guarani-Kaiowá)
• Associação de Mulheres Indígenas Pantanal
• Associação de Mulheres Indígenas Conesul
• Assembleia do Povo Terena
• Povos Originários em Contexto Urbano
• Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena/MS
• Organização do Povo Terena da Grande Dourados
• Povo Guarani
• Povo Kaiowá
• Povo Terena
• Povo Kadiwéu
• Povo Guató
• Povo Kinikinau
• Povo Atikum
• Povo Ofayé