Iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado da Cidadania por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade e envolve mais 27 representatividades.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (09), resolução que institui o GTI (Grupo de Trabalho Interinstitucional) voltado para a elaboração das políticas públicas destinadas à promoção da Igualdade Racial no Estado de Mato Grosso do Sul.
O GTI será coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade, que é vinculada a SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), responsável pelo fomento das políticas públicas para a população negra, povos de comunidades tradicionais de matriz africana, terreiros e ciganos, e terá duração de 180 dias.
“A instituição desse GTI, representa o Governo do Estado reafirmando seu compromisso para a superação das desigualdades raciais e o combate ao racismo. Com a participação de movimentos sociais e representantes governamentais discutindo e apresentando propostas de ações afirmativas para o enfrentamento dos desafios impostos historicamente à população negra”, explica Vânia Lúcia Baptista Duarte, Subsecretária de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial.
DIRETRIZES – A Resolução estabelece como diretrizes a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial – PLANAPIR, e o Estatuto da Igualdade Racial. Cabendo ao GTI a realização de estudos e pesquisas sobre a situação da política de promoção da Igualdade Racial, identificando necessidades, lacunas na legislação existente e áreas que requerem atualização; a realização de consultas públicas para ouvir a sociedade civil a fim de recolher contribuições e sugestões para a atualização das legislações.
COMPOSIÇÃO – O Grupo de Trabalho Interinstitucional coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial inclui a (SES) Secretaria de Estado de Saúde; (SEAD) Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos; (SED) Secretaria de Estado da Educação; (SETESC) Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura; SEJUSP (Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública); SEMADESC (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação); UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul); UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul); Defensoria Pública do Estadual; Ministério Público do Estadual; Assembleia Legislativa; OABMS; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Negro de MS; Instituto Sócio Cultural Dandara; Coordenação das Comunidades Negras Quilombolas de Mato Grosso do Sul; Coletivo de Mulheres Negras de Mato Grosso do Sul “Raimunda Luzia de Brito”; Federação dos Cultos Afro e Amerindios de MS; Colegiado Afro; Grupo Trabalho e Estudos Zumbi; Federação AJÓ NILÉ; Fórum Permanente das Religiões de Matrizes Africanas de MS; ROMANI Federação Sul Matogrossense de Cultura e Etnia Cigana; Movimento Negro Unificado e a União de Negras e Negros pela Igualdade.
Texto: Jaqueline Hahn Tente, SEC
Foto: Ascom SEC