Publicado em 27 abr 2026 • por Paula Maciulevicius de Oliveira Brasil •
A qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência passa por reconhecer que não existe uma única realidade. Foi a partir dessa compreensão que a SEC (Secretaria de Estado da Cidadania) participou do 1º Workshop de Capacitação no Protocolo Institucional de Atendimento às Meninas e Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e de Gênero, promovido pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
Realizado entre os dias 14 a 17 de abril, a formação reuniu profissionais que atuam diretamente no atendimento, especialmente nas Delegacias de Atendimento à Mulher, e marcou o início da implementação de protocolos padronizados em todo o Estado. Nesse processo, a contribuição da SEC foi trazer para dentro da prática policial aquilo que atravessa a vida das vítimas, mas nem sempre aparece nos formulários, os marcadores sociais.
Mulheres negras, quilombolas, indígenas, trans, lésbicas, bissexuais e mulheres com deficiência passaram a ser tratadas como parte central do atendimento, e não como exceção. A proposta foi ampliar o olhar das equipes para que o acolhimento seja capaz de considerar contextos, vulnerabilidades e desigualdades.
Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, destacou que esse movimento exige mais do que técnica. “Estamos falando de mulheres diversas, com vivências diferentes. Quando a gente traz essas realidades para a formação, a gente qualifica o atendimento e evita que essas mulheres sejam novamente invisibilizadas dentro dos serviços”, afirmou.
A programação do workshop foi construída justamente para conectar teoria e prática. Entre os eixos trabalhados, a sensibilização e o letramento apareceram como ponto de partida para uma atuação mais consciente, livre de preconceitos e preparada para lidar com diferentes realidades, incluindo mulheres 60+, negras, indígenas, LGBTQIA+ e com deficiência.
Na abordagem sobre mulheres com deficiência, a subsecretária Malu Fernandes trouxe a vivência de quem acompanha de perto essa realidade. Mãe e gestora, ela compartilhou situações que ajudam a entender o tamanho do desafio.
“Grande parte da violência acontece dentro de casa, praticada por pessoas próximas. E, quando falamos de deficiência intelectual ou dificuldade de comunicação, o risco aumenta, especialmente em casos de violência sexual”, explicou.
Ela também chamou atenção para mudanças recentes no perfil da população, como o aumento de diagnósticos de autismo, que impactam diretamente o atendimento.
“Vocês vão lidar cada vez mais com situações complexas, que exigem sensibilidade e preparo. Muitas vezes, a vítima não consegue relatar o que aconteceu. É preciso saber observar, escutar de outras formas”, disse.
A discussão sobre desigualdades ganhou força com a fala do subsecretário de Promoção da Igualdade Racial, Deividson Silva. Ele trouxe dados que ajudam a dimensionar o problema e reforçam a necessidade de um olhar específico.
“A maioria das vítimas de feminicídio no Brasil são mulheres negras. Isso revela uma desigualdade estrutural. Não dá para pensar o enfrentamento à violência sem considerar raça, gênero e condição social”, afirmou.
Ele também destacou que, em muitos casos, a violência permanece invisível, especialmente em territórios mais vulneráveis e em comunidades quilombolas, onde o acesso à denúncia ainda é limitado. “Nem todas as mulheres partem do mesmo lugar. E isso precisa ser levado em conta no atendimento, na escuta e nos encaminhamentos”, completou.
A interseccionalidade também atravessou a fala da subsecretária de Políticas Públicas LGBTQIA+, Mikaella Lima. Primeira mulher trans a ocupar o cargo no Estado, ela abordou a importância de garantir direitos básicos no atendimento, como o uso do nome social.
“Quando a gente atende, não atende só quem está dentro da nossa bolha. A população é diversa. E respeitar essa diversidade é parte do serviço público”, pontuou.
Segundo ela, práticas simples, como a forma de se dirigir à vítima, podem definir se aquela pessoa seguirá ou não com a denúncia. “Informação quebra preconceito. E isso muda completamente a forma como o atendimento acontece”, disse.
Além das discussões sobre diversidade, o workshop aprofundou aspectos fundamentais da prática policial. O acolhimento humanizado e a escuta qualificada foram tratados como pilares do atendimento, essenciais para evitar a revitimização e fortalecer a confiança das vítimas nas instituições.
A padronização dos procedimentos também foi destaque, garantindo que todas as unidades atuem com os mesmos critérios, trazendo mais segurança jurídica e eficiência ao serviço. Outro ponto trabalhado foi a gestão do atendimento e a organização das equipes, fortalecendo o papel das lideranças e o alinhamento interno das delegacias.
A avaliação de risco apareceu como ferramenta estratégica, permitindo identificar situações de maior vulnerabilidade e agir de forma mais rápida na proteção das vítimas. Já a atuação integrada com a rede de proteção reforçou a importância do diálogo com áreas como saúde e assistência social, garantindo um atendimento contínuo.
Por fim, a responsabilização funcional e a adoção de boas práticas institucionais foram apresentadas como elementos essenciais para consolidar uma atuação comprometida com os direitos das vítimas.
Para a coordenadora do Núcleo Institucional de Cidadania (NIC), delegada Priscilla Anuda Quarti, o workshop representa um passo importante na consolidação de uma nova forma de atuação.
“A implantação dos protocolos exige mais do que norma, exige preparo. Nosso objetivo é garantir que cada profissional saiba como aplicar essas diretrizes na prática, com acolhimento adequado, escuta qualificada e uma atuação técnica uniforme em todo o Estado”, destacou.
Segundo ela, o processo de capacitação é contínuo e fundamental para fortalecer uma Polícia Civil mais cidadã, inclusiva e alinhada às políticas públicas.
“Quando a gente investe na formação, a gente melhora o serviço, protege melhor as vítimas e constrói uma atuação mais sensível às diferentes realidades da população”, concluiu.
Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania
Foto de capa: Paula Maciulevicius/Cidadania