Publicado em 14 jul 2025 • por Paula Maciulevicius de Oliveira Brasil •
Para garantir a inclusão social e a valorização da dignidade da mulher em situação de vulnerabilidade, o Governo do Estado, por meio da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), assinou nesta segunda-feira (14) o termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de MS e o Município de Campo Grande para implementação do Programa Transformação.
A iniciativa, amparada pela Resolução CNJ nº 497/2023, busca fomentar políticas afirmativas de inserção de mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho. Por meio da atuação conjunta dos entes envolvidos, o Programa pretende promover a autonomia financeira, a dignidade e novas oportunidades para mulheres que enfrentam contextos adversos de exclusão social.
Para o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, a iniciativa contribuirá para o rompimento do ciclo de violência e o desenvolvimento profissional das mulheres. “O projeto em questão possibilita que a mulher saia do ciclo de violência a partir de uma ação concreta, propiciando a ela empregabilidade. Não estamos diante de uma pauta só do Tribunal de Justiça ou dos órgãos aqui envolvidos, mas de toda a sociedade. Este momento marca um grande avanço no combate efetivo à violência contra a mulher”, afirmou.
Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, também ressaltou a abrangência do Programa e sua importância como política pública.
“Quando pensamos nessa mulher vítima de violência, a gente não está falando de uma classe social, mas de todas as camadas sociais. Então, pensar em desenvolver para empregabilidade, realmente é uma porta para que essa mulher entenda que ela não está sozinha, que nós estamos realmente trabalhando em políticas públicas para estruturar a vida dela novamente”, declarou.
Programa Transformação
Conforme estabelecido no acordo, caberá ao TJMS reservar vagas em contratos administrativos para acolher mulheres encaminhadas pelo programa, intermediar a comunicação entre as contratadas e os órgãos participantes e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas.
Ao município de Campo Grande, por intermédio da Secretaria-Executiva da Mulher, compete realizar o mapeamento do perfil das mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira e encaminhar aquelas que estejam aptas ao ingresso nas vagas disponibilizadas.
Já o Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Secretaria de Estado da Cidadania, também será responsável pelo encaminhamento de mulheres com perfil adequado às empresas contratadas pelo Tribunal.
O acordo tem duração inicial de 60 meses, podendo ser prorrogado. A execução do acordo será acompanhada por servidores designados no âmbito do TJMS e pelo Estado, pela Secretária de Estado de Cidadania.
O documento também autoriza, mediante assinatura de termo específico, a adesão de outros órgãos, instituições e municípios interessados na execução do Programa Transformação, ampliando o alcance da política pública e possibilitando o fortalecimento da rede de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade em todo o Estado.
Durante a cerimônia, a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Desª. Jaceguara Dantas da Silva, destacou o impacto concreto na vida das mulheres atendidas. “O projeto em questão possibilita que a mulher saia do ciclo de violência a partir de uma ação concreta, propiciando a ela empregabilidade. Não estamos diante de uma pauta só do Tribunal de Justiça ou dos órgãos aqui envolvidos, mas de toda a sociedade. Este momento marca um grande avanço no combate efetivo à violência contra a mulher”.
Para a secretária Executiva da Mulher de Campo Grande, Maria Angélica Fontanari de Carvalho e Silva, o dados recentes que reforçam a urgência da ação. “Esse ano, em março, o observatório da Secretaria Executiva da Mulher detectou que 70% das mulheres vítimas de violência de Campo Grande estão na faixa etária de 20 a 41 anos, que é justamente a idade mais produtiva da mulher. E 20% desse percentual são completamente dependentes financeiramente do seu companheiro. Então, projetos como este, onde a gente traz oportunidades para as mulheres saírem desse ciclo de violência, dando autonomia, são fundamentais para o avanço, exatamente, da proteção às mulheres”, enfatizou.
Assessoria de Comunicação da Cidadania, com informações da Secretaria de Comunicação do TJMS.
Fotos: Matheus Carvalho/SEC.