A Secretaria de Estado da Cidadania e a Frente Parlamentar em apoio à pessoa com deficiência seguem nos debates para aprimorar a legislação estadual voltada à comunidade.
Na última quinta-feira (12), a Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência se reuniu com membros que integram o GTI (Grupo de Trabalho Interinstitucional), na Assembleia Legislativa.
Coordenado pela pasta da Pessoa com Deficiência, vinculada à Secretaria da Cidadania, o GTI é responsável por reformular a Lei Estadual nº 3.181, de 21 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a política estadual para as pessoas com deficiência no Estado; além de preparar relatórios detalhados que justifiquem e expliquem as propostas de alterações na Lei, apresentando dados, evidências e fundamentações legais.
O grupo usa como diretrizes as legislações atuais vigentes como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Para a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência, Telma Nantes de Matos, a legislação que está sendo construída vai subsidiar diretrizes e normas para que as políticas públicas no Estado aconteçam.
“Estamos vivendo o momento da sociedade, dos órgãos governamentais e não-governamentais trazerem suas contribuições que serão repassadas ao jurídico, Governo do Estado, e posteriormente à Assembleia Legislativa para que a lei seja efetivada e que Mato Grosso do Sul tenha uma legislação atualizada”, ressalta Telma.
Coordenador da Frente Parlamentar em Apoio à Pessoa Idosa, o deputado estadual Pedro Kemp frisa que a atualização se faz necessária desde o ponto de vista dos conceitos até as propostas.
“É preciso contemplar todas as necessidades das pessoas com deficiência, por isso é importante reuniões assim que tenham a participação de segmentos da sociedade e órgãos públicos para que saia um projeto de lei final bastante completo”, pontua.
Segundo o IBGE, 15% da população sul-mato-grossense é formada por pessoas com deficiência, números que revelam 412 mil pessoas com histórias, demandas e sonhos diversos.
Para uma das integrantes do GTI, a vice-presidente das Apae de MS, Fabiana Oliveira, ressalta como fundamental a participação de todos no aprimoramento da legislação.
“É a política pública que direciona os direitos e atendimentos nas áreas primordiais da vida e da construção do cidadão, como assistência social, educação, saúde, trabalho e lazer, e ela precisa ser atualizada, se não perde o cidadão”, resume.
Composição
O Grupo de Trabalho Interinstitucional coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, inclui a SETESC (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura); SEILOG (Secretaria de Estado e Infraestrutura e Logística); SEMADESC (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação; SEAD (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos); SES (Secretaria de Estado de Saúde); SED (Secretaria de Estado da Educação); SEJUSP (Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública); UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul); Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul; Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; CONSEP (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Mato Grosso do Sul); Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência e da Acessibilidade da OAB/MS; Fórum de Entidades Hamilton Garay da Silva e a Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa.
Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania e João Humberto, da Assembleia Legislativa.