Mikaella Lima Lopes
Coordenadora
Bacharel em Educação Física pela Faculdade UniAraguaia (GO). Possui ampla atuação no movimento social, já tendo sido coordenadora pela ATMS, ex-membro da Comissão Intersetorial do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande e ex-conselheira do Conselho Estadual LGBT de Mato Grosso do Sul. É filiada ao Fórum de ONGs do estado e foi presidenta do Fórum LGBT de MS. Mikaella também fez história no esporte, tornando-se a primeira mulher trans árbitra na modalidade de voleibol do Brasil.
Competências
O Centro Estadual de Cidadania LGBT+, diretamente subordinado ao Subsecretário de Políticas Públicas LGBTQIA+, tem o seu funcionamento e suas competências estabelecidas pelo Decreto nº 15.755, de 3 de setembro de 2021.
Institui-se o Centro Estadual de Cidadania LGBT+ (CECLGBT+) com competência para:
Realizar o atendimento, a orientação técnica e proceder aos encaminhamentos necessários, quando ocorrer a violação dos direitos das pessoas LGBT+;
Emitir a Carteira de Identificação por Nome Social, prevista no Decreto Estadual nº 15.677, de 19 de maio de 2021;
Disponibilizar apoio técnico aos órgãos e às entidades integrantes da estrutura organizacional dos municípios sobre a temática de gênero e diversidade sexual;
Assessorar a SubsLGBT na identificação e na sistematização de boas práticas na gestão das políticas públicas voltadas à população LGBT+;
Pesquisar, coletar, sistematizar e publicar dados estatísticos sobre a população LGBT+, podendo para tanto firmar parcerias com instituições da sociedade civil organizada e instituições de ensino superior e de pesquisa;
Organizar repositório de atos normativos relacionados à população LGBT+;
Assessorar a SubsLGBT na coleta e sistematização de dados que servirão de base para o monitoramento de esforços e resultados de políticas públicas LGBT+ em Mato Grosso do Sul.