Publicado em 07 maio 2026 • por Paula Maciulevicius de Oliveira Brasil •
A SEC (Secretaria de Estado da Cidadania) deu mais um passo no fortalecimento da governança pública, da transparência e da integridade institucional com a aprovação da PGR (Política de Gestão de Riscos) e da Declaração de Apetite a Riscos da pasta. As deliberações foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (7).
As medidas integram a Política de Compliance Público do Governo de Mato Grosso do Sul, estruturada a partir de dois eixos principais: Integridade Pública e Gestão de Riscos, voltados ao fortalecimento dos processos internos, à prevenção de riscos e ao aprimoramento da gestão pública.
A Política de Gestão de Riscos estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos para identificação, avaliação, monitoramento e tratamento de riscos dentro da Secretaria, contribuindo para maior segurança institucional e qualificação da tomada de decisões.
O documento também define mecanismos para fortalecer os controles internos e assegurar maior alinhamento das ações administrativas aos objetivos estratégicos da Secretaria de Estado da Cidadania.
Já a Declaração de Apetite a Riscos formaliza o nível de riscos que a instituição está disposta a assumir na busca pelos seus objetivos institucionais, permitindo maior previsibilidade, planejamento e eficiência na condução das políticas públicas.
Considerada um dos pilares da governança pública, a gestão de riscos permite que a instituição antecipe cenários, reduza impactos e fortaleça a entrega de resultados à sociedade.
Em Mato Grosso do Sul, a Política de Compliance Público do Governo do Estado busca assegurar que os atos da gestão pública estejam alinhados aos princípios legais, éticos e de governança, promovendo ambientes institucionais mais íntegros e preparados para prevenir, detectar e corrigir falhas, desvios e riscos administrativos.
A Política de Gestão de Riscos aprovada pela SEC será aplicada em toda a estrutura institucional da Secretaria e revisada a cada dois anos, ou sempre que necessário, acompanhando mudanças nos ambientes interno e externo da administração pública.
Os documentos completos podem ser acessados no site da SEC, na aba Compliance.
Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania