Maria Lucia Nogueira Fernandes
Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência
Malu Fernandes é graduada em Direito, e tem no currículo a assessora jurídica da Empresa Estadual de Turismo - MS TUR; da Fundação Estadual de Assistência Social – FASUL; além da Sanesul, onde atuou como advogada e também chefe de gabinete da presidência. Foi chefe de gabinete parlamentar e também da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS, e superintendente do Terceiro Setor na Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos. Malu entrou para o movimento das pessoas com deficiência quando nasceu o primogênito, Juliano Varela, em 1991. Três anos depois, ela fundava com o apoio do Governo do Estado, a associação que leva o nome do filho.
Contato
Competências
À Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, diretamente subordinada ao Secretário de Estado, além das competências estabelecidas no § 6º do art. 22-A da Lei nº 6.035, de 2022, na Redação dada pela Lei nº 6.186, de 2023, compete:
Elaborar e executar políticas públicas voltadas para as Pessoas com Deficiência no Estado de Mato Grosso do Sul;
Desenvolver campanhas educativas e ações de sensibilização para promover a conscientização sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência, estimulando a sociedade a reconhecer e a respeitar seus direitos e necessidades;
Propor ao Secretário de Estado de Cidadania a celebração de parcerias estratégicas com instituições, organizações e redes voltadas para a inclusão e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, visando a ampliar os recursos e o suporte para atendimento dessa população;
Promover ações que propiciem o acesso a serviços essenciais, tais como: saúde, educação, emprego e assistência social, incentivando programas de capacitação continuada para profissionais que atuem no atendimento às pessoas com deficiência, visando a oferecer serviços qualificados e inclusivos;
Atuar na promoção e na garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, combatendo a discriminação e proporcionando sua participação na sociedade, incluindo o acesso à justiça e a igualdade de oportunidades;
Promover a participação democrática das pessoas com deficiência em processos decisórios, incluindo-as na elaboração e na implementação de políticas públicas para essa população;
Desenvolver ações que favoreçam a integração e a autonomia das pessoas com deficiência na sociedade;
Fomentar parcerias voltadas à capacitação profissional e ao empreendedorismo entre as Pessoas com Deficiência (PCD), destinadas à inserção desse público-alvo no mercado de trabalho, visando a promover a sua autonomia financeira.