Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+

À Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+, diretamente subordinada ao Secretário de Estado, além das competências estabelecidas no § 5º do art. 22-A da Lei nº 6.035, de 2022, na Redação dada pela Lei nº 6.186, de 2023, compete:

  1. Elaborar e implementar políticas públicas específicas que atendam às necessidades e às demandas da população LGBTQIA+, incluindo medidas de combate à discriminação; de acesso a serviços públicos e de criação de oportunidades, para a participação social e econômica;
  2. Desenvolver campanhas educativas, eventos e iniciativas para promover a conscientização sobre os desafios enfrentados pela população LGBTQIA+, visando a combater a discriminação, estereótipos e preconceitos, e a promover a aceitação da diversidade de orientações sexuais e de identidades de gênero;
  3. Propor ao Secretário de Estado de Cidadania a celebração de parcerias estratégicas com organizações, grupos de apoio e entidades voltadas para a defesa dos direitos LGBTQIA+, visando a ampliar os recursos e o suporte para atendimento dessa comunidade;
  4. Promover a capacitação de profissionais de diferentes setores da sociedade para oferecer atendimento adequado e especializado às demandas específicas da população LGBTQIA+;
  5. Atuar na promoção e na defesa dos direitos fundamentais da população LGBTQIA+, incluindo o reconhecimento legal das identidades de gênero, o combate à discriminação e às violações de direitos;
  6. Favorecer a participação em espaços de governança, envolvendo diferentes setores e órgãos públicos, visando ao desenvolvimento de políticas inclusivas e participativas que atendam às demandas e às necessidades da população LGBTQIA+;
  7. Desenvolver programas e políticas que promovam a inserção econômica da comunidade LGBTQIA+ no mercado de trabalho, facilitando o acesso a oportunidades de emprego, capacitação profissional e empreendedorismo.

Atendimento: 07:30 – 11:30 / 13:30 – 17:30

Email: lgbtqia@sec.ms.gov.br

Telefone: (67) 3323-7227

Endereço: 

Av. Mato Grosso, 5778 – Jardim Veraneio, Campo Grande – MS, 79031-001 – Bloco 3

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SUBSECRETÁRIO

Vagner Campos Silva – Subsecretário de Políticas Públicas LGBTQIA+

Licenciado em Filosofia pela Faculdade Unidas Católicas de Mato Grosso, Vagner foi professor na rede municipal de ensino de Campo Grande.

Já atuou como assessor parlamentar na Câmara Municipal de Campo Grande–MS, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e na Câmara dos Deputados do Brasil. No poder executivo, foi Coordenador Estadual do Programa Bolsa Escola e Coordenador de Ações do Trabalho.

Além disso, sempre foi atuante pelos direitos das pessoas LGBTQIA+. Foi delegado em diversas conferências ao redor do país e participou da comissão organizadora da Conferência Estadual em Mato Grosso do Sul.

Email: vcsilva@sec.ms.gov.br

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