Subsecretaria de Políticas Públicas Para Pessoas Com Deficiência

COMPETÊNCIA

À Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, diretamente subordinada ao Secretário de Estado, além das competências estabelecidas no § 6º do art. 22-A da Lei nº 6.035, de 2022, na Redação dada pela Lei nº 6.186, de 2023, compete:

1. Elaborar e executar políticas públicas voltadas para as Pessoas com Deficiência no Estado de Mato Grosso do Sul;
2. Desenvolver campanhas educativas e ações de sensibilização para promover a conscientização sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência, estimulando a sociedade a reconhecer e a respeitar seus direitos e necessidades;
3. Propor ao Secretário de Estado de Cidadania a celebração de parcerias estratégicas com instituições, organizações e redes voltadas para a inclusão e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, visando a ampliar os recursos e o suporte para atendimento dessa população;
4. Promover ações que propiciem o acesso a serviços essenciais, tais como: saúde, educação, emprego e assistência social, incentivando programas de capacitação continuada para profissionais que atuem no atendimento às pessoas com deficiência, visando a oferecer serviços qualificados e inclusivos;
5. Atuar na promoção e na garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, combatendo a discriminação e proporcionando sua participação na sociedade, incluindo o acesso à justiça e a igualdade de oportunidades;
6. Promover a participação democrática das pessoas com deficiência em processos decisórios, incluindo-as na elaboração e na implementação de políticas públicas para essa população;
7. Desenvolver ações que favoreçam a integração e a autonomia das pessoas com deficiência na sociedade;
8. Fomentar parcerias voltadas à capacitação profissional e ao empreendedorismo entre as Pessoas com Deficiência (PCD), destinadas à inserção desse público-alvo no mercado de trabalho, visando a promover a sua autonomia financeira.

SUBSECRETÁRIA

Telma Nantes de Matos – Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência

É pedagoga, especialista em metodologia da educação para as pessoas com deficiência/educação inclusiva. Já exerceu o cargo de diretora do Instituto Sul-Mato-Grossense para Cegos Florivaldo Vargas – Ismac. Foi Secretária de Educação e Cultura da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), Conselheira titular do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e Conselheira-presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Mato Grosso do Sul.

Destaca-se no ativismo da causa das pessoas com deficiência, sendo atuante nos Conselhos de Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência em âmbito municipal, estadual e nacional.

Email: tmatos@sec.ms.gov.br