Subsecretaria de Políticas Públicas Para Povos Originários

À Subsecretaria de Políticas Públicas para Povos Originários, diretamente subordinada ao Secretário de Estado, além das competências estabelecidas no § 4º do art. 22-A da Lei nº 6.035, de 2022, na Redação dada pela Lei nº 6.186, de 2023, compete:

  1. Elaborar e implementar políticas públicas específicas que atendam às necessidades e às demandas dos povos originários, considerando sua cultura, território, língua e modo de vida;
  2. Desenvolver e executar programas educativos e de conscientização para a sociedade em geral, para os Poderes Executivo Estadual e Municipais e para outras instituições, sobre a importância da preservação, do respeito e do reconhecimento da cultura, das tradições e dos direitos dos povos originários;
  3. Propor ao Secretário de Estado de Cidadania a celebração de parcerias estratégicas com organizações indígenas, instituições e redes dedicadas ao apoio e à defesa dos direitos dos povos originários, buscando ampliar recursos e suporte para o fortalecimento de suas comunidades;
  4. Implementar programas de capacitação contínua que valorizem e fortaleçam as práticas culturais, os conhecimentos tradicionais e as habilidades dos povos originários, visando à autonomia e ao desenvolvimento sustentável de suas comunidades;
  5. Atuar na defesa dos direitos territoriais, culturais e linguísticos dos povos originários, promovendo ações que combatam a discriminação, a violência e quaisquer formas de exclusão;
  6. Incentivar e viabilizar a participação efetiva dos povos originários na elaboração e na implementação de políticas públicas que os afetem diretamente, promovendo espaços de governança democrática e inclusiva;
  7. Apoiar iniciativas que visem ao desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas, incentivando projetos econômicos que respeitem a cultura e os recursos naturais e que promovam a geração de renda e a melhoria das condições de vida.

Atendimento: 07:30 – 11:30 / 13:30 – 17:30

Email: povosoriginarios@sec.ms.gov.br

Telefone: (67) 3323-7225

Endereço: 

Av. Mato Grosso, 5778 – Jardim Veraneio, Campo Grande – MS, 79031-001 – Bloco 4

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SUBSECRETÁRIO

Fernando Souza – Subsecretário de Políticas Públicas para Povos Originários

Possui graduação em Administração pelo Centro Universitário da Grande Dourados, com especialização em Metodologia do Ensino Superior (Unigran) e Gestão de Políticas Sociais e Saúde Indígena, além de ser Mestre em Antropologia.

Tem experiência na área de Educação Básica, Saúde Pública, com ênfase em práticas administrativas, em geral, bem como Administração e Gestão de Pública. É técnico administrativo da Universidade Federal da Grande Dourados/UFGD; membro do Conselho Municipal de Saúde de Dourados e do Conselho Estadual e Conselho Nacional de Saúde. 

Foi Conselheiro de Saúde nas esferas Local, Municipal e Nacional, sendo Presidente do Conselho Local de Saúde Indígena no Polo Base de Saúde Indígena de Dourados e do Conselho Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial (SESAI/MS); coordenador regional da Funai em Dourados; coordenador Distrital de Saúde Indígena do estado de Mato Grosso do Sul (DSEI/SESAI/MS).

Na Saúde Indígena, teve efetiva participação na organização e implantação do subsistema de atenção à saúde indígena em Mato Grosso do Sul. Membro atuante do movimento em defesa dos direitos dos povos indígenas, especialmente relacionadas à política de saúde indígena com ênfase nos fatores determinantes da saúde na educação escolar indígena de forma específica, diferenciada, intercultural e multilíngue valorizando os saberes tracionais.

Email: fsouza@sec.ms.gov.br

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