Subsecretaria de Políticas Públicas Para Assuntos Comunitários

À Subsecretaria de Políticas Públicas para Assuntos Comunitários, diretamente subordinada ao Secretário de Estado da Cidadania, além as competências estabelecidas no § 8º do art. 22-A da Lei nº 6.035, de 2022, na Redação dada pela Lei nº 6.186, de 2023, compete:

  1. Elaborar e implementar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável, inclusivo e participativo das comunidades;
  2. Desenvolver campanhas educativas e eventos para promover a conscientização nas comunidades sobre direitos civis, sociais e questões relevantes para o desenvolvimento e a coesão social, incentivando a participação comunitária;
  3. Propor ao Secretário de Estado de Cidadania a celebração de parcerias estratégicas com organizações comunitárias, grupos locais e entidades de apoio, com objetivo de ampliar recursos e de promover a colaboração para atender às necessidades das comunidades;
  4. Desenvolver programas de capacitação para líderes comunitários e para membros de organizações locais, oferecendo ferramentas e conhecimentos necessários para atender às demandas específicas das comunidades diante das diferentes políticas públicas;
  5. Atuar na promoção e na proteção dos direitos das comunidades visando ao acesso a serviços essenciais e a oportunidades;
  6. Facilitar a criação de espaços participativos e democráticos para tomada de decisões comunitárias, integrando diferentes setores e órgãos públicos para implementação de políticas que atendam às demandas locais;
  7. Desenvolver programas e projetos que promovam a inclusão econômica e o empreendedorismo local, facilitando o acesso a oportunidades de emprego, a treinamento profissional e a suporte para pequenos negócios nas comunidades.

Atendimento: 07:30 – 11:30 / 13:30 – 17:30

Email: comunitario@sec.ms.gov.br

Telefone: (67) 3323-7229

Endereço

Av. Ceará, 984, Vila Antonio Vendas, Campo Grande (MS), CEP: 79003-010


SUBSECRETÁRIO

Jairo Luiz da SilvaSubsecretário de Políticas Públicas para Assuntos Comunitários

Arte-educador e graduado em Gestão Pública pela UNIFATECIE, é envolvido nas causas comunitárias há 20 anos.

Como Assessor de Gerência Comercial na AGEHAB se debruçou sobre a pauta de Habitação Popular com entregas em 68 municípios.

Enquanto assessor Parlamentar e Coordenador de Políticas Públicas para o interior do estado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, desenvolveu inúmeros projetos com entregas significativas para a população de MS.

Email: jlsilva@sec.ms.gov.br